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Cima

2014

LEI 1.590-2014 TRAVESSA CAICO
LEI 1.589-2014 CRIA CONSELHO SEGURANCA ALIMENTAR
LEI 1.588-2014 TRAVESSAS CAICO E JOAIMA
LEI 1.587-2014 DIA MUNICIPAL CONTRA HOMOFOBIA
LEI 1.584-2014 ROTAS RURAIS
LEI 1.583-2014 ACRESCENTA NOVAS NORMAS REGULARIZACAO LOTES URBANOS
LEI 1.582-2014 SISTEMA MUNIIPAL DE CULTURA
LEI 1.581-2014 REAJUSTE FUNCIONALISMO EM MAIO 2014
LEI 1.580-2014 REAJUSTE SECRETARIOS MUNICIPAIS EM MAIO 2014
LEI 1.579-2014 LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
LEI 1.578-2014 LEI ORDINARIA AUTORIZATIVA BDMG AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR
LEI 1.577-2014 UTILIDADE PUBLICA CARITAS DIOCESANA
LEI 1.576-2014 DA NOVA REDACAO ART. 3 LEI 1.338-2004
LEI 1.575- 2014 FUNDO ROTATIVO DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA
LEI 1.574-2014 AUTORIZACAO CESSAO FUNCIONARIO TRIBUNAL DE JUSTICA
LEI 1.573-2014 CONCILIACAO JUIZADO ESPECIAL
LEI 1.571-2014 UTILIDADE PUBLICA ADEVAJE
LEI 1.567-2014 PPA 2014
Lei n 1.594-2014 - Cisbajas Iluminao
Lei n 1.590-2014 - Travessa Caico