Decreto 9/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Regulamenta a carga horária dos professores de Educação Básica da Rede Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental, bem como o pagamento de Adicional de Exigência Curricular- A.E.C. |
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Decreto 8/2022 |
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Vigente |
17/01/2022 |
Estabelece o valor de Terrenos Rurais para o exercício de 2022. |
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Decreto 7/2022 |
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Vigente |
13/01/2022 |
Estabelece as datas de vencimento da Cota Única e Parcelas do IPTU para o exercício de 2022. |
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Decreto 6/2022 |
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Vigente |
12/01/2022 |
Estabelece valor para UFM do ano de 2022. |
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Decreto 5/2022 |
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Vigente |
07/01/2022 |
Proíbe a realização de festas e eventos particulares e públicos em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e da Gripe H3N2 e dá outras providências. |
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Resolução 2/2022 |
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Vigente |
10/11/2022 |
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública nas escolas da rede municipal de ensino de Jequitinhonha para o exercício de 2023. |
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Resolução 1/2022 |
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Revogado |
14/01/2022 |
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública nas escolas da rede municipal de ensino de Jequitinhonha para o exercício de 2022. |
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Lei Ordinária 1732/2021 |
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Vigente |
13/05/2021 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1406/2007, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
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Portaria 69/2021 |
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Vigente |
04/02/2021 |
Nomear a senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, registrada no CPF sob o n° 934.016.636-51 e portadora da Identidade n° MG-5.319.374 IIPC/MG, para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Portaria 145/2020 |
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Revogado |
31/12/2020 |
Exonerar o servidor Thiago Machado de Matos Silva, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação. |
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Lei Ordinária 1480/2010 |
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Vigente |
27/10/2010 |
Modifica o item "I" do artigo 2º da Lei 1406/2007. |
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Lei Ordinária 1406/2007 |
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Vigente |
26/04/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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