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Legislação

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Categoria

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Complementar 4

Lei Ordinária 16

Status

Ano

Resolução 5/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/12/2024
Súmula: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos às vagas para o exercício de função pública nas escolas da rede municipal de ensino de Jequitinhonha para o exercício de 2025.
Detalhes

Resolução 5/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/12/2024
Súmula: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos às vagas para o exercício de função pública nas escolas da rede municipal de ensino de Jequitinhonha para o exercício de 2025
Detalhes

Resolução 2/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/04/2024
Súmula: Institui a Comissão Organizadora para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitinhonha.
Detalhes

Resolução 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO LEVANTAMENTO DE DEMANDA PARA FINS DE CADASTRO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES OU VAGAS A SEREM CRIADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2025, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes