Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerAtasDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaOutros AtosPortariaResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020112010200820072006200519911987

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Atas 10
• Decreto 23
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 16
• Outros Atos 2
• Portaria 5
• Resolução 9

Status

• Revogado 2
• Vigente 68

Ano

• 2024 4
• 2023 19
• 2022 35
• 2021 2
• 2020 1
• 2011 1
• 2010 1
• 2008 2
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 1991 1
• 1987 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1771/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Águia de Futebol
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Lei Ordinária 1767/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/03/2022
Súmula: Concede o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Jequitinhonha/MG, em consonância as determinações da Lei Federal n°11.738, de 16 julho de 2008 e da Portaria MEC n° 67, de 04/02/2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1765/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no âmbito do município de Jequitinhonha/MG, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1764/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: Cria o Banco de Material de Construção do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1761/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: Cria o Programa Municipal da Dignidade Menstrual em Jequitinhonha/MG e dispõe sobre as diretrizes para as ações de conscientização e informação sobre menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1760/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: Institui a Carteira de Identificação do Autista(CIPTEA) no âmbito do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1759/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/02/2022
Súmula: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1758/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/02/2022
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências.
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Lei Ordinária 1757/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: Dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBT no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional em Jequitinhonha/MG
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Lei Ordinária 1755/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: Dispõe sobre o Programa Municipal de Agentes de Leitura no município de Jequitinhonha/MG.
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