Licitações

O  MUNICÍPIO  DE  JEQUITINHONHA/MG,  através  da  Comissão  Permanente  de Licitação, no uso de suas atribuições e em conformidade com os arts. 17, inciso II e 22, inciso V da Lei Federal nº. 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Leilão, do tipo maior lance, para a venda de bens móveis (veículos automotores) de sua propriedade, no seguinte teor:

Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Óleos, Filtros,  Lubrificantes  e  Derivados  para  atendimento  da  frota  do município de Jequitinhonha/MG.

Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinados a manutenção das atividades das escolas e secretarias municipais de Jequitinhonha/MG, conforme especificações constantes do anexo I.

Contratação empresa especializada para a realização dos serviços de melhoramento de Estrada Vicinais nas Comunidades da Mumbuca e Santo Antônio, conforme Contrato de Repasse n° 902510/2020, Operação nº 008593/2020 firmado entre o MDR por intermédio da CEF e o Município de Jequitinhonha/MG, com fornecimento total de equipamentos, materiais e mão-de-obra.

Contratação de empresa especializada sob o regime de empreitada global para a execução de Obras de Construção de BSTC (Bueiro Simples Tubular de Concreto) na Comunidade Ilha do Pão e BSCC (Bueiro Simples Celular de Concreto) no Assentamento Crauno zona rural do Município de Jequitinhonha/MG, com
fornecimento total de equipamentos, materiais e mão-de-obra, em conformidade com planilhas e projetos do edital.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA-MG, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DO ICMS ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA/MG. Para tanto, dar conhecimento aos interessados do mencionado processo, em atendimento ao disposto no § 3º art. 75 da Lei 14.133/2021. A Administração tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Orientar e elaborar processos para participação do Município no ICMS Esportivo, conforme §1º do art. 8º da Lei nº 18.030/2009, comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano-base, mediante o cadastro no Sistema de Informação ICMS Esportivo, até o dia 31 de janeiro de cada ano posterior ao ano-base. (habilitação do município para pleitear o recurso do ICMS esportivo).  

Contratação de Empresa Especializada sob o regime de empreitada global para a Execução de obras para Construção de Ponte sobre o Córrego Tamboril, no Distrito do São Pedro do Jequitinhonha, no Município de Jequitinhonha, com fornecimento total de equipamentos, materiais e mão de obra, em conformidade com planilhas e projetos em anexo.

Contratação  empresa  especializada  para  a realização  dos  serviços  de melhoramento de Estrada Vicinais nas Comunidades da Mumbuca e Santo Antônio, conforme Contrato de Repasse n° 902510/2020, Operação nº 008593/2020 firmado entre o MDR por intermédio da CEF e o Município de Jequitinhonha/MG, com fornecimento total de equipamentos, materiais e mão-de-obra, em conformidade com as planilhas e projetos anexos.

Contratação de empresa sob o regime de empreitada global, para a execução de Obras de Implantação de Estrutura para realização de feira
livre dos pequenos produtores rurais, conforme Contrato de Repasse n° 908665/2020 Operação no 0278718/2020 firmado entre o MAPA por
intermédio da CEF e o Município de Jequitinhonha/MG, com fornecimento total de materiais e mão-de-obra, em conformidade com as planilhas e
projetos anexos.