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- Seg. à Sex. 8h00 às 17h
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Publicação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), previsto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que insitui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubto de 2023.
| 00/00/0000 00:00 | CRONOGRAMA PNAB | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | EDITAL DE PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO CULTURAL - GRUPOS DE TEATRO, BOI DE JANEIRO OU REISADO E QUADRILHAS JUNINAS | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | ANEXO I - CATEGORIAS | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | ANEXO ll - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | ANEXO lll -CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | ANEXO V - TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | ANEXO Vl - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | ANEXO Vll - DECLARAÇÃO PCD | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | ANEXO Vlll - FORMULÁRIO DE RECURSO | Clique para baixar |
| 00/00/0000 00:00 | PAAR | Clique para baixar |