• (33)3741-1312/(33)3741-2777
  • Seg. à Sex. 8h00 às 17h

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1771/2022

Vigente
07/06/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Águia de Futebol
Detalhes

Lei Ordinária 1767/2022

Vigente
29/03/2022
Concede o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Jequitinhonha/MG, em consonância as determinações da Lei Federal n°11.738, de 16 julho de 2008 e da Portaria MEC n° 67, de 04/02/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1765/2022

Vigente
12/04/2022
Institui o Dia Municipal de Valorização dos Servidores da Segurança Pública no âmbito do município de Jequitinhonha/MG, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1764/2022

Vigente
12/04/2022
Cria o Banco de Material de Construção do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1761/2022

Vigente
12/04/2022
Cria o Programa Municipal da Dignidade Menstrual em Jequitinhonha/MG e dispõe sobre as diretrizes para as ações de conscientização e informação sobre menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1760/2022

Vigente
12/04/2022
Institui a Carteira de Identificação do Autista(CIPTEA) no âmbito do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1759/2022

Vigente
15/02/2022
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Jequitinhonha/MG e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1758/2022

Vigente
15/02/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1757/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBT no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional em Jequitinhonha/MG
Detalhes

Lei Ordinária 1755/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre o Programa Municipal de Agentes de Leitura no município de Jequitinhonha/MG.
Detalhes

Decreto 39/2022

Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre o uso facultativo da máscara facial como meio de prevenção e contingenciamento da pandemia do Covid-19, em locais abertos e fechados, no âmbito do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Decreto 34/2022

Vigente
18/04/2022
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde em Jequitinhonha.
Detalhes

Decreto 33/2022

Vigente
12/04/2022
Estabelece Ponto Facultativo na Administração Direta do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Decreto 27/2022

Vigente
24/03/2022
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Jequitinhonha-MG , e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 26/2022

Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 25/2022

Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Seção, Inclusive Imóveis para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 24/2022

Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 23/2022

Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 22/2022

Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 21/2022

Vigente
21/03/2022
Atualiza os Valores das Diárias dos Agentes Públicos do Município de Jequitinhonha e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 16/2022

Vigente
23/02/2022
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Detalhes

Decreto 15/2022

Vigente
23/02/2022
Estabelece Ponto Facultativo na Administração Direta do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Lei Complementar 15/2022

Vigente
12/04/2022
Dispõe sobre área mínima para parcelamento do solo na zona urbana do Município de Jequitinhonha/MG
Detalhes

Decreto 10/2022

Vigente
24/01/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento Anual de 2022 do município de Jequitinhonha - MG para os fins que especifica e dá outras providências
Detalhes

Decreto 9/2022

Vigente
21/01/2022
Regulamenta a carga horária dos professores de Educação Básica da Rede Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental, bem como o pagamento de Adicional de Exigência Curricular- A.E.C.
Detalhes

Decreto 8/2022

Vigente
17/01/2022
Estabelece o valor de Terrenos Rurais para o exercício de 2022.
Detalhes

Decreto 7/2022

Vigente
13/01/2022
Estabelece as datas de vencimento da Cota Única e Parcelas do IPTU para o exercício de 2022.
Detalhes

Decreto 6/2022

Vigente
12/01/2022
Estabelece valor para UFM do ano de 2022.
Detalhes

Decreto 5/2022

Vigente
07/01/2022
Proíbe a realização de festas e eventos particulares e públicos em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e da Gripe H3N2 e dá outras providências.
Detalhes

Resolução 1/2022

Vigente
14/01/2022
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública nas escolas da rede municipal de ensino de Jequitinhonha para o exercício de 2022.
Detalhes