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Decreto 95/2022
Vigente
18/10/2023
Estabelece Normas de Procedimentos preventivos e corretivos a serem executadas pelo Departamento de Transporte da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha-MG.
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Decreto 75/2022
Vigente
01/11/2022
Decreta Luto Oficial no Município de Jequitinhonha-MG em virtude do falecimento do Sr. Pedro Emilio Almeida Peixoto.
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Decreto 39/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre o uso facultativo da máscara facial como meio de prevenção e contingenciamento da pandemia do Covid-19, em locais abertos e fechados, no âmbito do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Decreto 34/2022
Vigente
18/04/2022
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde em Jequitinhonha.
Detalhes

Decreto 33/2022
Vigente
12/04/2022
Estabelece Ponto Facultativo na Administração Direta do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Decreto 27/2022
Vigente
24/03/2022
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Jequitinhonha-MG , e dá outras providências.
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Decreto 26/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 25/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Seção, Inclusive Imóveis para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 24/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 23/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 22/2022
Vigente
22/03/2022
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 21/2022
Vigente
21/03/2022
Atualiza os Valores das Diárias dos Agentes Públicos do Município de Jequitinhonha e dá outras providências.
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Decreto 16/2022
Vigente
23/02/2022
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Detalhes

Decreto 15/2022
Vigente
23/02/2022
Estabelece Ponto Facultativo na Administração Direta do Município de Jequitinhonha-MG.
Detalhes

Decreto 10/2022
Vigente
24/01/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento Anual de 2022 do município de Jequitinhonha - MG para os fins que especifica e dá outras providências
Detalhes

Decreto 9/2022
Vigente
21/01/2022
Regulamenta a carga horária dos professores de Educação Básica da Rede Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental, bem como o pagamento de Adicional de Exigência Curricular- A.E.C.
Detalhes

Decreto 8/2022
Vigente
17/01/2022
Estabelece o valor de Terrenos Rurais para o exercício de 2022.
Detalhes

Decreto 7/2022
Vigente
13/01/2022
Estabelece as datas de vencimento da Cota Única e Parcelas do IPTU para o exercício de 2022.
Detalhes

Decreto 6/2022
Vigente
12/01/2022
Estabelece valor para UFM do ano de 2022.
Detalhes

Decreto 5/2022
Vigente
07/01/2022
Proíbe a realização de festas e eventos particulares e públicos em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e da Gripe H3N2 e dá outras providências.
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