Decreto 6/2024 |
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Vigente |
03/01/2024 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA. |
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Decreto 70/2023 |
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Vigente |
16/11/2023 |
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público Municipal, Edital n° 01/2022 para preenchimento de vagas referentes à cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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Decreto 69/2023 |
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Vigente |
16/11/2023 |
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Municipal, Edital n° 01/2023 para preenchimento de vagas nos cargos de programas, em especial de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias e da outras providências. |
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Decreto 95/2022 |
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Vigente |
18/10/2023 |
Estabelece Normas de Procedimentos preventivos e corretivos a serem executadas pelo Departamento de Transporte da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha-MG. |
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Decreto 75/2022 |
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Vigente |
01/11/2022 |
Decreta Luto Oficial no Município de Jequitinhonha-MG em virtude do falecimento do Sr. Pedro Emilio Almeida Peixoto. |
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Decreto 39/2022 |
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Vigente |
05/05/2022 |
Dispõe sobre o uso facultativo da máscara facial como meio de prevenção e contingenciamento da pandemia do Covid-19, em locais abertos e fechados, no âmbito do Município de Jequitinhonha-MG. |
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Decreto 34/2022 |
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Vigente |
18/04/2022 |
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde em Jequitinhonha. |
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Decreto 33/2022 |
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Vigente |
12/04/2022 |
Estabelece Ponto Facultativo na Administração Direta do Município de Jequitinhonha-MG. |
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Decreto 27/2022 |
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Vigente |
24/03/2022 |
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Jequitinhonha-MG , e dá outras providências. |
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Decreto 26/2022 |
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Vigente |
22/03/2022 |
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021. |
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Decreto 25/2022 |
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Vigente |
22/03/2022 |
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Seção, Inclusive Imóveis para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021. |
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Decreto 24/2022 |
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Vigente |
22/03/2022 |
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021. |
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Decreto 23/2022 |
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Vigente |
22/03/2022 |
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021. |
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Decreto 22/2022 |
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Vigente |
22/03/2022 |
Nomeia Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria para fins de prestação de Contas do Exercício de 2021. |
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Decreto 21/2022 |
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Vigente |
21/03/2022 |
Atualiza os Valores das Diárias dos Agentes Públicos do Município de Jequitinhonha e dá outras providências. |
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Decreto 16/2022 |
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Vigente |
23/02/2022 |
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). |
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Decreto 15/2022 |
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Vigente |
23/02/2022 |
Estabelece Ponto Facultativo na Administração Direta do Município de Jequitinhonha-MG. |
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Decreto 10/2022 |
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Vigente |
24/01/2022 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento Anual de 2022 do município de Jequitinhonha - MG para os fins que especifica e dá outras providências |
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Decreto 9/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Regulamenta a carga horária dos professores de Educação Básica da Rede Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental, bem como o pagamento de Adicional de Exigência Curricular- A.E.C. |
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Decreto 8/2022 |
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Vigente |
17/01/2022 |
Estabelece o valor de Terrenos Rurais para o exercício de 2022. |
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Decreto 7/2022 |
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Vigente |
13/01/2022 |
Estabelece as datas de vencimento da Cota Única e Parcelas do IPTU para o exercício de 2022. |
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Decreto 6/2022 |
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Vigente |
12/01/2022 |
Estabelece valor para UFM do ano de 2022. |
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Decreto 5/2022 |
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Vigente |
07/01/2022 |
Proíbe a realização de festas e eventos particulares e públicos em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e da Gripe H3N2 e dá outras providências. |
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